O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) é um programa implementado no Brasil pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) visando garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos de origem animal como carne, leite, ovos, pescados, mel entre outros.
O PNCRC determina as diretrizes e as medidas para o controle e monitoramento dos resíduos e contaminantes ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a produção até o consumo final, estabelecendo limites máximos permitidos, procedimentos de boas práticas para a produção, manipulação, armazenamento, transporte e comercialização dos produtos de origem animal.
Além disso, promove a capacitação e educação dos produtores, técnicos e profissionais e realiza ações de fiscalização, incluindo a coleta de amostras para análise laboratorial.
O PNCRC busca assegurar que os alimentos de origem animal disponibilizados no mercado estejam conforme os padrões de qualidade e segurança estabelecidos, protegendo a saúde dos consumidores e garantindo a competitividade do setor agropecuário do país.